Pessoas trans debatem em encontro realizado em Curitiba-PR como avançar na agenda de direitos humanos das pessoas travestis e transexuais.

Regulamentação de lei para direito a nome civil, atendimento humanizado no processo de readequação dos corpos segundo a identidade de gênero e direito a vida. Circulam por estas questões as demandas da população de travestis e transexuais da região sul na formulação de políticas públicas dirigidas a população trans. Estas foram algumas das reflexões realizadas no IX Encontro Regional Sul de Travestis e Transexuais, realizado em Curitiba-PR entre os 17 e 21 de outubro. A etapa regional antecede o Encontro Nacional e é um importante momento para avançar na agenda de direitos humanos das pessoas travestis e transexuais da região sul.

“As propostas que levantamos no Encontro Regional para políticas públicas são as mesmas já propostas nas conferências para população LBGT. Somos uma população invisível que o governo não está reconhecendo”, destaca Carla Amaral , coordenadora do Transgrupo Marcela Prado e coordenadora do IX Encontro Regional Sul de Travestis e Transexuais.

“Ainda estamos, apesar de termos passado por duas Conferências Nacionais, lutando por um direito básico que é o direito a vida. As travestis e transexuais não tem direito a educação, a formação profissional, mas nós ainda temos um princípio fundamental não garantido que é o direito de ficar viva”, aponta Márcio Marins, membro do Conselho de Segurança Pública do Paraná e coordenador da Parada da Diversidade em Curitiba.

Regulamentação de lei para direito a nome civil

Há resoluções e decretos, mas não há leis ainda que garantam a mudança do nome civil da população transexual. Estas resoluções, na prática, apenas sugerem mas não garantem a mudança. Hoje para uma transexual, por exemplo, modificar seu nome para ser reconhecida como mulher, e evitar passar por constrangimentos diversos, é necessário contratar um advogado e abrir um processo judicial. O ganho de causa e o tempo de tramitação do processo dependem da interpretação da instância judiciária de cada estado.

Atendimento humanizado

O acompanhamento à população trans no processo de readequação dos corpos, em centros ambulatoriais com atendimento psicoassistencial e hormonal, bem como a qualificação dos profissionais do setor de saúde para atendimento a travestis e transexuais também foram propostas levantadas no Encontro. Uma queixa frequente é que os profissionais da saúde não usam o nome social e expõem a pessoa trans a constrangimentos.

Outras propostas são o monitoramento pelo Ministério da Saúde dos centros ambulatoriais para identificar inadequações e discriminação no processo de transexualização e a ampliação de hospitais que façam a cirurgia de readequação física. No país apenas quatro hospitais realizam a cirurgia. A população trans no estado do Paraná, por exemplo, costuma se deslocar para as cidades do Rio de Janeiro ou São Paulo para fazer o procedimento – o que dificulta o acompanhamento permanente e a readequação.

Direito à vida

Segundo dados do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil (2011) a região sul soma cerca de 1000 denúncias de violações de direitos da população LGBT relatadas ao serviço Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: 424 no Paraná, 416 no Rio Grande do Sul e 143 em Santa Catarina. Homicídios registrados foram 12 no Paraná, sete no Rio Grande do Sul e três em Santa Catarina. Esses dados sinalizam, na compreensão das organizações, a importância de dimensionar a gravidade e a extensão das violências cometidas contra a população LGBT. Estima-se que muitos casos de situações de violência não sejam notificados devido à dificuldade de muitas pessoas em tornar pública sua orientação sexual. Mesmo assim, segundo o relatório, as denúncias de violência contra a população LGBT somam 67,8% do total de denúncias realizadas, ficando a frente de denúncias de violências cometidas contra crianças e mulheres no mesmo período.

A agressão a pessoas trans não são crimes comuns – em particular há alto grau de barbárie e a ideia de correção comportamental, destaca Carla Amaral. “A transfobia possui um requinte de crueldade. Uma travesti não é morta com uma facada, mas com 40. Não é um tiro, são 15 tiros, são arrancados os órgãos sexuais e cabeças. Nos casos de mutilação, há a ideia de que a violência vem para punir aquela que devia ter aprendido a ser homem, no caso da travesti. Além disso, a estrutura de segurança pública não está preparada para atender e proteger esta parcela da população. Há um desrespeito na forma de tratar e despreparo dos profissionais de segurança em não garantir segurança a travestis e não reconhecê-las enquanto figuras femininas  – quando se trata de um caso envolvendo uma travesti a policia não aparece, fica afirmando nome do homem, os processos não têm andamento – é um estimulo ao crime pela punição ser inexistente”, relata a coordenadora do IX Encontro Regional Sul de Travestis e Transexuais..

Acontece nessa semana a 3ª Marcha da Juventude no Rio Grande do Sul. Promovida pelos trabalhadores rurais, o evento traz uma série de reivindicações: desde o acesso à terra até inclusão digital.

No Paquistão, desde janeiro deste ano, foi implementada a Identidade Social. Lá há a emissão de carteiras de identidades para transsexuais contendo o seu nome social além do nome de batismo. No Brasil o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado do país a adotar a carteira de Nome Social.

Nesta entrada, você fica por dentro do esquema chamado “Colha e pague”. Uma iniciativa que ajuda a manter os produtores rurais no campo – atualmente, menos de 20% da população brasileira vive em áreas rurais – e a fortalecer a economia local. Com o agricultor Alcindo Berlitz.

O Primeiro Fórum Mundial da Bicicileta procura levantar questões em busca de um planeta mais sustentável. Como será futuro das cidades? Como se dá o papel da bicicleta nos âmbitos social, econômico, ambiental, esportivo e também cultural? De Porto Alegre, o organizador do Fórum Mundial da Bicicleta, Marcelo Sgarbossa, conversa com o Conexão.

http://www.youtube.com/watch?v=NsUacD013Ic

Relações horizontais, fortalecimento do comércio da região, valorização de saberes locais, uso consciente dos bens da natureza e valorização do indivíduo são prerrogativas da economia solidária

Integrantes de movimentos pela economia solidária construíram, durante o Fórum Social Temático, diversos momentos de debate, ampliação e fortalecimento da mobilização desta outra forma de consumir e produzir. Debates preparatórios para a Plenária Nacional da Economia Solidária, sensibilização para adesão à Campanha pela Lei da Ecosol e o lançamento das bases de serviço de comercialização foram as atividades desenvolvidas durante os dias 24 a 29 de janeiro em Porto Alegre-RS. Acompanhando os debates, próximo à Usina do Gasômetro, foram montadas barracas para a comercialização dos produtos produzidos por diversos empreendimentos da economia solidária pelo Brasil afora.

Os empreendimentos de economia solidária reafirmaram durante as atividades a ecosol como alternativa a crise civilizatória – de intensa degradação do meio ambiente, da desvalorização da força de trabalho do ser humano e da não efetivação de direitos sociais essenciais ao ser humano. Contrapondo a isto, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária compreende a economia solidária como outra relação com o trabalho, o meio ambiente, os seres humanos e o consumo que passem por relações horizontais, fortalecimento do comércio da região, valorização de saberes locais, uso consciente dos bens da natureza e valorização do indivíduo.

Campanha pela Lei da Economia Solidária: Iniciativa Popular para um Brasil Justo e Sustentável

Os grupos que já tem realizado mobilizações para a aprovação da Lei de iniciativa popular Economia Solidária: Iniciativa Popular para um Brasil Justo e Sustentável definiram durante o FST novas estratégias de ação. O desafio para reunir mais de um milhão de assinaturas de apoio a Lei é mobilizar setores ainda não sensíveis a proposta da economia solidária. Para isto os grupos tem reforçado que a economia solidária não é uma alternativa de complementação de renda ou uma política exclusiva para população socialmente excluída: é uma proposta para toda a sociedade. “A economia solidária é passar a ter poder político do ato de consumir”, destaca Diogo Ferreira de Almeida, integrante da coordenação do FBES.

A Lei traz a definição do que é ecosol e o que são empreendimentos, define a política pública para a economia solidária e cria fundo de apoio.

Saiba mais sobre a Lei da Economia Solidária: Iniciativa Popular para um Brasil Justo e Sustentável. Clique aqui.

Sobre o Fórum Brasileiro de Economia Solidária
Criado em 2003 e presente em 27 estados brasileiros, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária é um espaço de articulação e diálogo de pessoas e coletivos que atuam para a implementação da política de economia solidária.

Saiba mais sobre o Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Clique aqui

Agricultores familiares destacam que é necessário tratamento diferenciado por parte do governo, com poíiticas públicas mais sólidas de assistência e estruturação da agricultura familiar

Estruturada em núcleos familiares, com grande e diversificada produção de alimentos em espaços inferiores a 10 hectares e de cuidado permanente do solo, da semente e da àgua para assegurar a gerações futuras o trabalho com a terra. São estas outras relações com a produção, com o meio ambiente e com a força de trabalho que fazem da agricultura familiar um modelo sustentável de produção de alimentos. Esta foi a reflexão presente no painel Agricultura Familiar e desenvolvimento sustentável, realizado no dia 25 de janeiro durante o Fórum Social Temático, em Porto Alegre/RS.

A atividade proposta pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf – Brasil) teve a participação de agricultores familiares de várias regiões do país e de outros países da América Latina, movimentos sociais e sindical.

Segundo as pessoas presentes no debate, o modelo de produção de alimentos – que rebate na vida do povo – deve ser conhecido e questionado por toda a população. “Muitas vezes o pequeno agricultor é o único e principal ator na mudança para a sustentabilidade”, aponta Guilherme Radomsky, professor de sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e assessor da atividade.  Para além de refletir o preço do alimento e como ele chega a mesa dos brasileiros, é necessário questionar a quem este modelo de agricultura beneficia, que impactos ambientais gera, que relações de trabalho estabelece, a que custo social e ambiental resulta a escolha de um determinado modelo de produção: “´É preciso pensar a agricultura familiar como modelo de vida e não apenas de produção”, destaca um dos agricultores presentes.

Conheça um pouco do olhar do agricultor familiar sobre sua relação com a terra

 

Políticas públicas dirigidas a agricultura familiar e o que chega a mesa do brasileiro

De acordo com o último Censo Agropecuário publicado em 2009, e que teve como objetivo fazer um retrato da agricultura brasileira, foram identificados 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar. Eles representavam 84,4% do total, mas ocupavam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Já os estabelecimentos empresariais representam 15,6% do total e ocupavam 75,7% da sua área.

Embora somem a menor parte de terra dos estabelecimentos agropecuários – segundo o Censo é a agricultura familiar que fornece o alimento consumido pela população brasileira: 87,0% da mandioca, 70,0% do feijão, 46,0% do milho, 38,0% do café, 34,0% do arroz, 58,0% do leite. A agricultura familiar ainda detém 59,0% do plantel de suínos, 50,0% do plantel de aves, 30,0% dos bovinos, e produz 21,0% do trigo.

De acordo com os agricultores presentes no debate – é fundamental que o governo brasileiro valorize e intensifique a execução de politicas públicas dirigidas a agricultura familiar a fim de garantir que o alimento continue a chegar nas mesas do povo: possibilite o crédito, disponibilize assessoria técnica diferenciada e específica, incentive a permanência do agricultor e novas gerações no campo e desenvolva práticas de educação ambiental para que o consumidor escolha consumir alimentos produzidos numa relação de respeito a natureza e entre as pessoas.

Estas bandeiras serão levadas pelos agricultores familiares a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio +20, realizada no Rio de Janeiro nos dias  20 a 22 de junho deste ano.

Para saber mais sobre o trabalho desenvolvido pela Fetraf clique aqui.

Para saber mais sobre políticas públicas para a agricultura familiar clique aqui.

A polêmica sobre a construção de usinas hidrelétricas não deve se encerrar com a Belo Monte, localizada no Norte do Brasil. Pai Querê, Garabi e Panambi são alguns dos projetos que começam a sacudir o Sul do país.

“Estamos vivendo um modelo de transgressão da vida. É um estado de exceção em relação a não-garantia das conquistas sociais”. A frase é do biologo e professor Paulo Brack, que integra a ONG Ingá e o Movimento Rio Uruguai Vivo, organizações que promoveram o debate “Energia para quê e para quem?”, na tarde do dia 26.

O Rio Uruguai, que hoje já sofre os impactos de sete usinas, poderá receber outras 12, caso todos os projetos sejam efetivados. Isso transformaria o Rio em praticamente uma escada de barragens, sendo que em alguns casos a distância entre uma e outra seria de apenas 2 a 3 quilômetros. Além dos impactos ambientais e sociais, com remoção até mesmo de uma cidade inteira, os integrantes alertam que não haverá água suficiente para abastecer tanta usina. Hoje, no verão, quando a ocorrência de chuvas na região é mais escassa, já há problemas com insuficiencia de água nas usinas construídas no país Uruguai, no leito do mesmo rio.

O projeto Garabi, bi-nacional entre Brasil e Argentina, é um dos mais polêmicos. Pelo projeto inicial, inundaria 30 mil hectares do lado brasileiro e uma área equivalente do lado argentino. Nesse tempo, várias alterações foram feitas no projeto, mas a população e os movimentos sociais não estão tendo acesso às informações. O acesso está sendo negado e alguns ativista estão sofrendo ameaças.

Já a Hidrelétrica Panambi é um projeto recente que chegou no embalo do PAC, em 2007, e que pode levar ao desaparecimento do Salto do Yucumã, o maior salto longitudinal do mundo, com 1,8 km de extensão de queda d’água. Como nos outros casos, a sociedade não está tendo acesso ao projeto.

Em março, será realizado em Porto Alegre o IV Fórum sobre Hidrelétricas. A idéia é fortalecer a mobilização social, culminando com atividades na Rio + 20.

Para saber mais, acesse os blogs http://riouruguaivivo.wordpress.com e http://sosriopelotas.wordpress.com

Um espaço de anúncio e de denúncia – nas diversas causas e bandeiras. Esta foi a fotografia colorida e plural da marcha de abertura do Fórum Social Temático, na tarde de forte calor desta terça-feira (24), em Porto Alegre-RS.

Movimento sociais diversos, trabalhadores e estudantes caminharam do Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Municipal até o anfiteatro Pôr do Sol. Cada coletivo, organização e movimento social empunhou suas bandeiras de luta e palavras de ordem. Segundo a organização do FST a marcha reuniu 20 mil pessoas ao longo do trajeto.

Com mais de 900 atividades autogestionárias, a programação do FST se estende até dia 29 de janeiro. Saiba mais da programação no site oficial do Fórum Social Temático.

Veja as fotos da marcha de abertura.

*Crédito fotos: Michele Torineli

Participantes do FST  se reuniram nessa quarta feira (24) em Porto Alegre/RS para discutir esse novo momento histórico, com a participacão de representantes dos Movimentos Sociais e Organizações Não Governamentais de diversos países.

As principais questões que nortearam o debate foram: Estamos em um novo momento histórico? Que consequências esse momento tratá? Os painelistas contextualizaram a situação vivenciada em seus países e apontaram alguns caminhos como estratégia para o enfrentamento desse momento importante e de muita preocupação global, onde a atenção dos movimentos sociais se volta para a Rio + 20 e na definição de posicionamentos e ações de enfrentamento à crise global. Um ponto em comum da discussão foi o consenso de que essa é uma crise de grandes proporções tendo em vista que ela não é apenas uma crise do capital financeiro, mas também é social, ecológica e ideológica, tudo isso num cenário mundial.

Dentro dessa perspectiva é necessário pensar em estratégias de luta e organização dos movimentos e suas bandeiras de forma internacional, sair da perspectiva de ação local e nacional e mergulhar num processo de organização macro onde a efetivação das propostas e ações dos movimentos sociais tenham maior força de ressonância.

A atividade foi organizada pelos membros do grupo organizador do FST.

Para acessar os documentos sobre esse painel:

www.dialogos2012.org