Na manhã de hoje, a Liga Brasileira de Lésbicas, a Marcha Mundial das Mulheres, Grupos Nuances, Grupos Somos, Themis e Rede Feminista de Saúde entregam na Câmara de Vereadores de Porto Alegre petição para retirada de símbolos religiosos dos espaços públicos desta casa. Logo em seguida, o grupo protocolou o mesmo pedido no Tribunal de Justiça do RS.
A petição está fundamentada no Art. 19, I a III, da Constituição Federal, que prevê que o Estado Brasileiro e seus entes públicos são laicos, o que impõe a separação entre Religião e Estado.

Disponível na íntegra no blog da LBL-RS (www.lblrs.blogpsot.com), a petição também está fundamentada nos problemas causados pela interferência da moral religiosa nos avanços, sobretudo nos campos dos direitos sexuais e reprodutivos, para as mulheres e demais LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e no privilégio dado pelo Estado a determinado pensamento religioso quando da exposição de um único símbolo, pertencente a uma corrente de pensamento, o que desprivilegiaria as mais de duzentas religiões existentes no Brasil, ferindo desta forma o princípio constitucional da laicidade do Estado.

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