A falta de um Centro de Referência Municipal – serviço especializado para acolhimento das denúncias de violência contra as mulheres de Porto Alegre, vem mobilizando o movimento de mulheres da capital desde o início do ano.

O Forum Municipal da Mulher de Porto Alegre, que congrega as entidades na defesa dos direitos das mulheres, participou da construção de uma proposta juntamente com a Prefeitura, no entanto sua implementação vem sendo adiada e o projeto anunciado não corresponde aos parâmetros da Norma Técnica nacional que uniformiza estes serviços. Por estas razões, nesta quinta-feira, 17, pela manhã, várias entidades realizaram um protesto no centro da cidade e entregaram ao prefeito José Fortunatti um documento em que expõem seus motivos. Esta ação prepara o calendário de atividades dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que ocorrerá entre 25 de Novembro e 10 de Dezembro, e tem caráter mundial.

Segundo o Forum, atualmente coordenado pela ONG Coletivo Feminino Plural, este serviço, previsto pela Lei Maria da Penha, é considerado uma porta de entrada para tratar do problema da violência doméstica e familiar e outras discriminações de gênero. Na sua ausência, as mulheres tem como alternativa procurar diretamente a Delegacia da Mulher, transformando todas as questões em problemas de polícia – há cerca de 60 registros ao dia na Deam de Porto Alegre, e sobrecarregando o poder judiciário – a Vara de Violência Doméstica e Familiar se encontra com quase 24 mil processos, sem que as mulheres encontrem um espaço de acolhimento multiprofissional.

A instalação deste centro foi a principal deliberação da Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres ocorrido em agosto, no entanto a proposta que vem sendo anunciada se limita à ampliação de um centro de referência para violência em geral, sem a garantia da privacidade, sigilo e principalmente a segurança das vítimas. Segundo vários estudos sobre violência contra as mulheres, o momento de maior risco é aquele em que as mulheres decidem denunciar, pois muitos agressores costumam controlar seus passos e esperar pelas vítimas nos locais em que procuram ajuda. A Norma Técnica orienta a criação de equipes multiprofissionais completas, com psicólogos, assistentes sociais, advogados, e um sistema de segurança tanto para as vítimas quanto para as equipes de trabalho.

Por outro lado, o Forum Municipal da Mulher está trabalhando com base em um Diagnóstico sobre as Redes de Atendimento a Vítimas de Violência em Porto Alegre, entregue em abril deste ano à Secretaria de Saúde, o qual demonstra que a capital não está oferecendo os meios necessários para que as pessoas possam sair da violência. Faltam serviços, recursos humanos capacitados, informação e articulação entre os organismos que recebem vítimas. Segundo as entidades de mulheres, é inaceitável que uma capital que já protagonizou os melhores exemplos de políticas públicas para as mulheres, como a Casa de Apoio Viva Maria e os Serviços de Violência Sexual, tenha ficado tão deficitária em atendimento, tendo atualmente uma das redes mais frágeis de todas as capitais brasileiras, enquanto os índices de violência só registram aumento.

(texto boletim ComunicaRede, da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos)

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