Entre os muitos encontros realizados na tenda indígena na Cúpula dos Povos, houve, um debate que contou com a presença de painelistas da – APIB- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, COICA – Combating Online Infringement and Counterfeits Act e COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira. Durante a exposição, todos os expositores apresentaram denúncias e relataram situações de violação dos direitos indígenas no Brasil e em outros Países da América Latina. Para os índios, não há possibilidade de existência digna sem seus territórios e seus conhecimentos tradicionais, aliás, é esta, há muito, a bandeira de luta do movimento.

O modelo de desenvolvimento do Brasil precisa considerar essas demandas, que vão além da causa indígena, mas alcançam também outros segmentos de populações tradicionais no Brasil, como por exemplo os quilombolas. Os impactos do desenvolvimento sobre os direitos coletivos destes povos incidem diretamente nas questões de identidade, território e autonomia, frizaram os palestrantes.

Joênia Wapichana (COICA) trouxe a perspectiva da proteção dos indígenas pelo direito internacional, a Convenção 169. O objetivo principal dessa Convenção internacional é justamente atender, por via jurídica, aqueles grupos de populações vulneráveis que ainda não se veem representadas nas leis de seus países. A legitimação legal desses povos é capaz de garantir as condições necessárias para que eles tenham seus direitos assegurados. Joênia falou ainda sobre territórios e consultas prévias, ressaltando que o Brasil precisa respeitar e assegurar o que a Convenção estabelece. Segundo ela, a única maneira de promover a garantia desses direitos é a realização de programas e projetos que atendam a demanda do movimento indígena.

De acordo com a painelista, atualmente no Brasil existe um grupo interministerial que conta com a participação da FUNAI, encarregado de discutir junto aos povos indígenas critérios e padrões para a consulta pública. Porém, essa iniciativa não resolve todos os problemas, é necessário mais empenho do governo brasileiro para que os direitos dos povos sejam, de fato, legitimados e, finalmente, colocados em prática.

Para saber mais sobre consulta pública, territórios e outros temas relacionados aos direitos coletivos dos povos indígenas, acesse:

http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/international_labour_standard/pub/convencao%20169_2011_292.pdf

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