CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA CONEXÃO FUTURA

Para facilitar sua navegação, o presente instrumento possui a seguinte disposição em tópicos:


1. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO "CONEXÃO FUTURA" E SUA ACEITAÇÃO

2. ACESSO AO CONEXÃO FUTURA

3. UTILIZAÇÃO DO CONEXÃO FUTURA E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES PELOS USUÁRIOS

4. RESPONSABILIDADES DA FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO

5. OUTORGA DE DIREITOS SOBRE OS CONTEÚDOS POSTADOS

6. PROCEDIMENTO EM CASO DE VERIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ILÍCITAS OU IRREGULARES

7. DISPOSIÇÕES GERAIS



1. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO "CONEXÃO FUTURA" E SUA ACEITAÇÃO

Estas condições gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regem a utilização da ferramenta Conexão Futura, ferramenta esta composta por sistemas de software e hardware que viabilizam a criação de perfis pessoais, criação de grupos de discussão, postagem e visualização de conteúdo, oferecida pela FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, entidade civil sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública federal, estadual e municipal, sediada na cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Santa Alexandrina, n°336 , Rio Comprido,  inscrita no CNPJ/MF sob n.º 29.527.413/0001-00,  neste ato representada por seus procuradores abaixo assinados (doravante denominada simplesmente “FRM”) aos usuários de internet aptos a utilizarem-na conforme determinam as presentes Condições Gerais.

Estas Condições Gerais são aplicáveis aos usuários cadastrados na ferramenta ("Membro(s)") e àqueles não-cadastrados, que, portanto, utilizam a ferramenta simplesmente para navegação nos conteúdos postados pelos Membros, os quais são ora denominados "Visitante(s)". Membros e Visitantes, para os fins deste instrumento, são denominados "Usuário(s)".

A outorga, pela FRM, da necessária licença aos Usuários para utilização da ferramenta Conexão Futura apenas se dará mediante aceitação plena e sem reservas das Condições Gerais vigentes à época de utilização da ferramenta. A necessária manifestação de aceitação plena e sem reservas destas Condições Gerais pelo Usuário, para todos os fins de direito, é caracterizada por qualquer utilização feita por estes do Conexão Futura.

Aplicam-se subsidiariamente às presentes Condições Gerais todos os avisos, regulamentos, instruções e condições específicas inerentes a utilidades porventura existentes no Conexão Futura e apresentadas ao Usuário quando de sua utilização.


2. ACESSO AO CONEXÃO FUTURA

2.1. A FRM não cobrará pela autenticação e acesso à ferramenta Conexão Futura, não sendo a FRM, contudo, responsável, sob qualquer hipótese ou pretexto, pelo custeio e contratação da estrutura e meios necessários à conexão do Usuário e sua permanência em ambiente internet, conforme item 3.5 infra.

2.2. A fim de obter uma chave de acesso, o interessado deverá preencher os formulários indicados pela ferramenta e, findo este cadastramento, o mesmo poderá ser submetido a um processo de validação a partir de verificação que considerará a completude dos dados e compatibilidade das informações fornecidas aos objetivos da ferramenta Conexão Futura, consoante exposto em documentos disponíveis no site, pelo que o referido pedido de cadastramento poderá ser recusado, assim como poderão ser canceladas as chaves de acesso, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio ou justificativa, em razão da verificação de utilização incompatível com os objetivos da ferramenta, assim como por motivos outros expostos nestas Condições Gerais.

2.3. Para a criação de um perfil no Conexão Futura, requer-se que o interessado tenha atingido a maioridade civil ou, caso ainda não, que, no ato de cadastramento e utilização da ferramenta, seja supervisionado por seus pais ou responsáveis legais. Será necessário que o interessado efetue seu registro nas seções pertinentes da ferramenta fornecendo impreterivelmente os dados pessoais ("Dados Pessoais") que possibilitem sua identificação e demais informações necessárias ao funcionamento da ferramenta.

2.4. A FRM tratará automaticamente os Dados Pessoais. Mediante o preenchimento e envio do correspondente cadastro, o Usuário aceita e autoriza que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento automatizado por parte da FRM e terceiros subcontratados pela FRM, os quais terão acessos aos Dados Pessoais no limite da essencialidade do acesso a tais informações a fim de viabilizar o funcionamento do Conexão Futura nos termos indicados nas presentes Condições Gerais.

2.4.1. O Usuário declara-se plenamente ciente que a FRM fornecerá às autoridades competentes quaisquer informações postadas pelos Usuários ou por estes geradas quando da utilização do Conexão Futura, bem como Dados Pessoais caso assim solicitado por tais autoridades em razão de qualquer atividade ilícita ou suspeita realizada por si ou terceiro com o qual apresente qualquer indício de conexão.

2.5. O Usuário garante a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados.

2.6. Registro

2.6.1. É tecnicamente impossível que os Membros escolham como login palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outros Membros, e reconhecem os Membros ser vedada a escolha de expressões malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros, ou que não remetam à identidade do registrante e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos. Além disso, é terminantemente proibido o uso de nomes de marcas, programas, produtos ou serviços de propriedade ou oferecidos pela FRM ou terceiros.

2.6.2. O Usuário que desobedecer ao estabelecido nestas Condições Gerais poderá ter o seu login cancelado e bloqueado sem aviso prévio e a critério exclusivo da FRM.

2.6.3. O Membro se compromete a fazer um uso diligente de seus dados de acesso ("Senhas de Acesso"), assim como a mantê-los em segredo. O Membro se compromete a comunicar a FRM, imediatamente, a perda ou roubo das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro.

2.6.4. As Senhas de Acesso são utilizadas para autenticação do Membro quando se fizer necessária sua identificação. Em alguns casos, o Membro poderá não obter sucesso no seu processo de autenticação. (i) O primeiro deles ocorre quando o Membro digita login e/ou senha incorreto. Neste caso, o Membro poderá alterar sua senha através do sistema de substituição de senhas disponível, podendo, também, o Membro se utilizar das ferramentas disponíveis a fim de ser informado da senha correta caso a tenha esquecido; (ii) O segundo caso ocorre quando sua identificação foi cancelada segundo os termos das Condições Gerais ou temporariamente bloqueada por motivos de segurança.

2.7. A FRM autoriza ao Usuário a utilizar os aplicativos de informática que componham o Conexão Futura, desde que tal ocorra unicamente para utilizar o Conexão Futura de conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. A FRM não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma espécie sobre os seus direitos de propriedade intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado ao Conexão Futura.

2.8. A FRM se reserva o direito de, unilateralmente, adicionar ou remover qualquer funcionalidade do Conexão Futura, ampliar ou reduzir sua capacidade de armazenamento ou usabilidade, alterar a apresentação do Conexão Futura, bem como restringir ou suspender temporariamente a disponibilidade do Conexão Futura a qualquer tempo e sem necessidade de prévio aviso ou anuência do Usuário.

2.9. O Conexão Futura é posto à disposição dos Usuários por prazo indeterminado, podendo ser interrompido em definitivo ou temporariamente suspenso.

2.10. A FRM poderá, unilateralmente, encerrar em definitivo a disponibilização do Conexão Futura a qualquer tempo, mediante notificação ao Usuário com, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência.

2.11. O Usuário declara desde já que é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo por ele inserido ou veiculado no Conexão Futura, não tendo a FRM qualquer responsabilidade ou controle sobre o mesmo.

2.12. É de responsabilidade do Usuário assumir a posição da FRM e, eventualmente, seus gestores, empregados e colaboradores, em quaisquer pleitos e demandas de terceiros com relação ou em decorrência do ou transmissão de conteúdo através do Conexão Futura que ocorra sob sua senha e que viole as presentes Condições Gerais, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros e, ainda que não seja denunciado à lide ou não seja possível assumir a posição da FRM, seus gestores, empregados ou colaboradores em eventual demanda, arcar com todos os custos decorrentes de tais demandas, incluindo, mas sem se limitar a: custas processuais, honorários advocatícios e eventuais verbas indenizatórias.


3. UTILIZAÇÃO DO CONEXÃO FUTURA E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES PELOS USUÁRIOS

3.1. O Usuário compromete-se, em geral, a utilizar o Conexão Futura em conformidade com a Lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública, para fins estritamente educacionais. O Usuário compromete-se a utilizar o Conexão Futura de forma adequada e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou meio para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar os sistemas da FRM, compromete-se também a abster-se de práticas como envio de "vírus", arquivos do tipo "cavalo de tróia", "correntes - chain letters", "boatos - hoaxes", e-mails em massa, spam, etc., práticas que possam danificar os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de terceiros (hardware e software), assim como impedir a normal utilização ou gozo do Conexão Futura. O USUÁRIO É CONSCIENTE E ACEITA VOLUNTARIAMENTE QUE O USO DO CONEXÃO FUTURA OCORRA, EM TODO CASO, SOB A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

3.2. Sem prejuízo do direito à reparação a que fizerem jus os lesados, bem como do direito de regresso da FRM, sob pena de cancelamento e/ou bloqueio da utilização do Conexão Futura pelo Usuário, a critério da FRM e sem necessidade de aviso prévio, o Usuário compromete-se a não utilizar o Conexão Futura com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr a disposição de terceiros, qualquer classe de conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão (a) contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico; (b) induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos e à ordem pública; (c) induza, incite ou promova atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social; (d) incorpore mensagens delituosas, violentas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos e à ordem pública; (e) induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constitua ameaça ou chantagem a terceiros; (f) induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico; (g) seja falsa, ambígua, inexata, exagerada ou extemporânea, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) esteja protegida por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; (i) viole os segredos empresariais de terceiros; (j) seja contrária ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (k) infrinja as normas sobre segredo das comunicações; (l) constitua, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal; (m) provoque, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldade no normal funcionamento do Conexão Futura; (n) caracterize propaganda eleitoral extemporânea, ou de qualquer forma configure infração às normas eleitorais; (o) seja caracterizada, a critério da FRM, como utilização direta ou indireta da ferramenta para fins comerciais; (p) materiais de cunho pornográfico e/ou exibindo nudez e/ou atos sexuais de qualquer natureza.

3.3. É terminantemente vedada a utilização do Conexão Futura para fins comerciais, compreendidos, inclusive: correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados a pessoa física, etc.).

3.4. Concorda o Usuário que informações geradas a partir da utilização do Conexão Futura poderão ser armazenadas e processadas por sistemas de terceiros contratados pela FRM, comprometendo-se esta a informar a tais terceiros quanto ao caráter confidencial de tal conteúdo.

3.5. É de exclusiva responsabilidade do Usuário providenciar e custear todo o equipamento e infra-estrutura necessários para efetuar sua conexão à Internet e utilização da ferramenta, incluindo, mas sem se limitar, a modem e computador, contratação e custeio de estrutura de acesso (linhas, provedores, conectividade, permanência on-line, etc.) bem como softwares, inclusive de terceiros, necessários à visualização de conteúdo veiculado através do Conexão Futura. Reconhece o Usuário que a FRM não possui qualquer responsabilidade sobre softwares de terceiros instalados pelo Usuário a fim de visualizar o conteúdo veiculado através do Conexão Futura.

3.6. A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas e funcionalidades ao Conexão Futura, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio aos Usuários.

3.7. O Conexão Futura possibilita a criação e utilização de canais e ferramentas de expressão e comunicação por Membros e Visitantes. A FRM ratifica que a utilização destas ferramentas, ainda que por Visitantes, deve seguir as regras de postagem de conteúdo dispostas nas presentes Condições Gerais.

3.7.1. Ao postar tais conteúdos, o Usuário outorga à FRM uma licença de uso irrestrito do mesmo, podendo a FRM dar-lhes, sem necessidade de prévia autorização ou remuneração ao Usuário, a finalidade que entender lhe ser conveniente, tais como, mas sem se limitar a: veiculação em mídias impressas e eletrônicas, independente do suporte, veiculação em televisão de qualquer espécie, aberta, fechada, comercial ou educativa, independente do processo de transporte de sinais utilizados, veiculação na Internet, bem como sublicenciamento a terceiros, a título gratuito ou oneroso, no Brasil e/ou no exterior, sem limite de tempo e/ou número de utilizações/visualizações. O Usuário cede integralmente à FRM direitos sobre comunidades e grupos criados, independente da quantidade de membros que possuam tais comunidades.

3.8. O Usuário concorda que informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados por ele postados poderão ser removidos do Conexão Futura também quando do cancelamento de seu acesso, não lhe cabendo qualquer espécie de indenização ou compensação. Contudo, concorda também o Usuário que após o cancelamento de seu acesso poderão continuar a ser veiculadas através do Conexão Futura quaisquer parcelas ou a totalidade do conteúdo postado pelo Usuário através do Conexão Futura, permanecendo vigente a autorização anteriormente dada quando postada a respectiva classe de conteúdo.


4. RESPONSABILIDADES DA FRM

4.1. A FRM, ENQUANTO MERA FORNECEDORA DE UMA FERRAMENTA PARA PUBLICAÇÃO, VEICULAÇÃO, CONSULTA E TRANSFERÊNCIA DE CONTEÚDO, NÃO EXERCENDO, PORTANTO, QUALQUER CONTROLE EDITORIAL SOBRE TAIS CONTEÚDOS, NÃO PODERÁ SER, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES NELA DESENVOLVIDAS PELOS USUÁRIOS. A FRM RATIFICA NÃO TER QUALQUER RESPONSABILIDADE POR MONITORAR TAIS CONTEÚDOS OU ATIVIDADES REALIZADAS PELOS USUÁRIOS.

4.1.1. A FRM não tem obrigação de controlar, e não se compromete a controlar a utilização que os Usuários fizerem do Conexão Futura, tampouco dos textos e comunicações de qualquer natureza enviados por Usuários. Em particular, a FRM não garante que os Usuários utilizem o Conexão Futura em conformidade com a Lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. A FRM também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos à FRM, a outros Usuários ou a terceiros. A FRM SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À UTILIZAÇÃO DO CONEXÃO FUTURA, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DAS MENSAGENS E COMUNICAÇÕES QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADA POR UM USUÁRIO.

4.2. A FRM não assume qualquer responsabilidade, nem poderá ser responsabilizada pela exclusão ou falha no armazenamento de mensagens e arquivos, portanto, é responsabilidade do Usuário guardar em seu próprio computador uma cópia de elementos postados através do Conexão Futura.

4.3. A FRM envidará os melhores esforços para assegurar o correto funcionamento do Conexão Futura sem interferências de qualquer natureza. Considerando, porém, o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, as garantias fornecidas pela FRM são limitadas, conforme descritas nas presentes Condições Gerais.

4.4. A FRM não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Conexão Futura, nem que o mesmo será útil para a realização de qualquer atividade em particular. A FRM SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS, NEGATIVOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE DISPONIBILIDADE, FALHA E/OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO CONEXÃO FUTURA.

4.5. Consideradas as características do meio Internet, apesar de envidar esforços técnicos nesse sentido, a FRM não garante a privacidade e a segurança na utilização do Conexão Futura e, em particular, não garante que outros Usuários e terceiros não autorizados possam violar as presentes Condições Gerais ou não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os conteúdos e comunicações de qualquer classe que os Usuários transmitam, armazenem ou ponham à disposição através do Conexão Futura.

4.6. Adicionalmente ao disposto nesta cláusula, a FRM não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos causados por (i) gravação e execução de arquivos veiculados através do Conexão Futura; (ii) quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a qualquer trabalho apresentado por parceiros da FRM; (iii) responder civil ou criminalmente, inclusive por danos de qualquer espécie, a Usuários ou terceiros, gerados através da veiculação do conteúdo postado pelos Usuários; (iv) pela não observância, em geral, de Usuários às Leis ou às presentes Condições Gerais, ainda que de tal fato advenham prejuízos a terceiros e/ou a outros Usuários.


5. OUTORGA DE DIREITOS SOBRE OS CONTEÚDOS POSTADOS

5.1. Após inserir qualquer conteúdo no Conexão Futura, o Usuário permanece como proprietário do conteúdo postado ("Obra"), concedendo, porém, automaticamente, gratuitamente, no ato de postagem, à FRM e aos demais Usuários, uma licença em caráter definitivo, irretratável e irrevogável (salvo nas hipóteses mencionadas no item 5.8 infra e relativamente aos Usuários infratores conforme determina aquele item), para fins de utilização daquele conteúdo a qualquer tempo, no Brasil e/ou no Exterior, na forma aqui determinada. Permanece vigente a presente licença ainda que cancelados, por qualquer motivo e sem prejuízo do disposto no item 3.8 supra, a senha de acesso do Usuário.

5.2. Em relação à Obra, a FRM e os demais Usuários poderão armazená-la, divulgá-la e realizar obras derivadas sem necessidade de prévio pagamento ao Usuário que a tiver postado ou terceiros.

5.3. As Obras e eventuais obras derivadas poderão ser veiculadas pelos outros Usuários (para fins de esclarecimento: diferenciando este grupo daquele grupo “que postar a Obra”) apenas em ambiente Internet ou em ambientes que utilizem a plataforma IP para transferência de dados. Fica reservado ao Usuário que tiver postado a Obra o direito de perceber os créditos nominais à sua autoria em relação ao material originalmente postado. Adicionalmente, a disponibilização pública de qualquer conteúdo pelos Usuários confere à FRM e seus parceiros uma licença isenta de royalties, perpétua, irrevogável, não exclusiva, mundial e ilimitada para utilizar, copiar, modificar, transmitir, distribuir e exibir publicamente tais conteúdos, bem como partes, conforme preceituado no item 3.7.1 supra, em qualquer meio, janela ou suporte existentes ou futuramente existentes que representem a evolução tecnológica destes

5.4. O Usuário que postar o conteúdo declara para todos os fins de direito deter os direitos necessários a fim de postá-lo e licenciá-lo na forma aqui determinada sem que tal utilização pela FRM e demais Usuários importe em violação de direitos de terceiros. O Usuário que postar o conteúdo será o único responsável perante a FRM e terceiros quanto à propriedade intelectual da Obra, sendo, portanto, o único responsável perante a FRM e terceiros, por qualquer pleito ou demanda, judicial ou extrajudicial, que, de qualquer forma, tenha por objeto as Obras, especialmente nos casos de (i) utilização não autorizada de obras e/ou imagens de terceiros, (ii) questões relacionadas a direitos morais, autorais e/ou conexos, pelo que, deverá o Usuário que postar a Obra, no caso de propositura de medida judicial em face da FRM ou demais Usuários, assumir o pólo passivo da relação processual arcando com todas as custas judiciais, honorários advocatícios e indenizações de qualquer natureza. Se, em alguma hipótese, a FRM ou demais Usuários vierem a ser compelidos a indenizar terceiros em razão de demanda judicial ou extrajudicial que tenha por objeto as Obras, o Usuário que as tenha postado compromete-se, desde já, a agir conforme determina o item 2.12 supra.

5.5. O Usuário que tenha postado a Obra renuncia ao direito de perceber qualquer sorte de direitos decorrentes da veiculação ou execução pública da Obra.

5.6. A licença ora concedida tem caráter perpétuo e é determinada pelo prazo máximo de proteção à Obra conferido pela lei aplicável.

5.7. Igualmente, o Usuário que postar a Obra será responsável perante a FRM e terceiros em relação ao conteúdo na forma determinada nos itens 2.12 e 3.2 supra.

5.8. Os Usuários que venham a utilizar a Obra a partir dos direitos concedidos nos itens acima, sob pena de revogação automática da licença que lhe fora a partir dali concedida e caracterização de uso indevido da Obra, obrigam-se a: (i) Caso venham a realizar obras derivadas a partir da Obra, (a) citar a autoria do conteúdo original, (b) sublicenciar e utilizar a obra derivada nos mesmos termos da licença outorgada através desta cláusula quinta, em especial, não realizar qualquer exploração econômica da obra derivada; (ii) Não explorar economicamente a Obra direta ou indiretamente; (iii) Envidar os melhores esforços no sentido de cooperar com o Usuário que a tenha postado quando da verificação do uso indevido da Obra por terceiros; (iv) abster-se de utilizar qualquer método ou ferramenta de controle de acesso à Obra ou às obras derivadas quando da utilização destas; e (v) preservar todo o conteúdo, inclusive quanto ao volume de exposição, que diga respeito à autoria da Obra ou créditos de terceiros, ainda que em relação a excertos utilizados, sobretudo: nome ou pseudônimo do autor, formas de contato e endereço original de distribuição e fontes remissivas.


6. PROCEDIMENTO EM CASO DE VERIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ILÍCITAS OU IRREGULARES

6.1. Na hipótese de qualquer Usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude na utilização de qualquer conteúdo e/ou na realização de qualquer atividade nas páginas de Internet inclusas ou acessíveis através do Conexão Futura e, em particular, que representem práticas criminosas, violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá este se utilizar das ferramentas de notificação disponíveis no Conexão Futura, ou enviar uma comunicação à FRM contendo os seguintes dados:

(i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

(ii) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Conexão Futura e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

(iii) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

(iv) no caso de utilização indevida de criações intelectuais ou qualquer tipo de usurpação de direitos, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos, quando aplicável;

(v) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização do conteúdo dos arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual, se aplicável. Estas notificações deverão ser enviadas à FRM através dos meios disponíveis de comunicação, inclusive canais pertinentes disponíveis na ferramenta Conexão Futura.


7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Os títulos das cláusulas nas Condições Gerais foram inseridos apenas por conveniência. Tais títulos e expressões não alteram a natureza destas Condições Gerais e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais, inexistindo qualquer obrigação de vinculação com institutos jurídicos homônimos. É vontade expressa das partes que as presentes Condições Gerais, assim como todos os documentos relacionados, sejam redigidos em português. Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. A FRM poderá divulgar notificações ou mensagens através do Conexão Futura para informar o Usuário de mudanças no Conexão Futura ou Condições Gerais, ou outros assuntos que considerar relevantes.

7.2. O funcionamento, disponibilização e uso do Conexão Futura e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

7.3. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização, funcionamento e disponibilização do Conexão Futura.