A polêmica sobre a construção de usinas hidrelétricas não deve se encerrar com a Belo Monte, localizada no Norte do Brasil. Pai Querê, Garabi e Panambi são alguns dos projetos que começam a sacudir o Sul do país.

“Estamos vivendo um modelo de transgressão da vida. É um estado de exceção em relação a não-garantia das conquistas sociais”. A frase é do biologo e professor Paulo Brack, que integra a ONG Ingá e o Movimento Rio Uruguai Vivo, organizações que promoveram o debate “Energia para quê e para quem?”, na tarde do dia 26.

O Rio Uruguai, que hoje já sofre os impactos de sete usinas, poderá receber outras 12, caso todos os projetos sejam efetivados. Isso transformaria o Rio em praticamente uma escada de barragens, sendo que em alguns casos a distância entre uma e outra seria de apenas 2 a 3 quilômetros. Além dos impactos ambientais e sociais, com remoção até mesmo de uma cidade inteira, os integrantes alertam que não haverá água suficiente para abastecer tanta usina. Hoje, no verão, quando a ocorrência de chuvas na região é mais escassa, já há problemas com insuficiencia de água nas usinas construídas no país Uruguai, no leito do mesmo rio.

O projeto Garabi, bi-nacional entre Brasil e Argentina, é um dos mais polêmicos. Pelo projeto inicial, inundaria 30 mil hectares do lado brasileiro e uma área equivalente do lado argentino. Nesse tempo, várias alterações foram feitas no projeto, mas a população e os movimentos sociais não estão tendo acesso às informações. O acesso está sendo negado e alguns ativista estão sofrendo ameaças.

Já a Hidrelétrica Panambi é um projeto recente que chegou no embalo do PAC, em 2007, e que pode levar ao desaparecimento do Salto do Yucumã, o maior salto longitudinal do mundo, com 1,8 km de extensão de queda d’água. Como nos outros casos, a sociedade não está tendo acesso ao projeto.

Em março, será realizado em Porto Alegre o IV Fórum sobre Hidrelétricas. A idéia é fortalecer a mobilização social, culminando com atividades na Rio + 20.

Para saber mais, acesse os blogs http://riouruguaivivo.wordpress.com e http://sosriopelotas.wordpress.com

A oficina “Criança e Consumo: os donos do cardápio infantil” reuniu profissionais da saúde, educação, nutrição, direito, comunicação, entre outros, no Memorial do Rio Grande do Sul, na manhã do dia 25.

Após exibição de trechos do documentário “Criança – a alma do negócio”, produzido pelo Instituto Alana, uma roda de conversa abordou a problema do consumo de alimentos industrializados como bolachas recheadas, biscoitos, refrigerantes, massas instantâneas e salgadinhos, os quais possuem altas taxas de gorduras, sal e açúcar e baixo valor nutricional. Muitas vezes, esses produtos ocupam o lugar de refeições principais.

Em decorrência, as crianças estão ficando doentes e obesas. A hipertensão arterial, por exemplo, que até 10 anos atrás era detectada em pessoas adultas, hoje está atingindo crianças de até 5, 6 anos de idade. A obesidade infantil quadriplicou nos últimos 30 anos, segundo dados do IBGE.

A raiz do problema, apontam os participantes da oficina, está na publicidade destes produtos dirigida ao público infantil, associada à desinformação de pais, educadores e outros profissionais da área da infância, como merendeiras.

Os encaminhamentos foram de que é preciso manter e fortalecer grupos que vem discutindo e trabalhando com o tema, como o e-grupo criança e consumo, associado a ações locais como conversas com prefeitos, secretarias de saúde e educação e atuação nos conselhos de alimentação escolar. Também foi decidido pela publicação de uma carta aberta que busca alertar para o problema. A carta conclama as secretarias de educação e saúde a atuarem conjuntamente na educação nutricional e alimentar desde o pré-natal, destaca a importância do aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida, além da fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). E aponta para a criação de uma mobilização nacional pela regulamentação da propaganda dirigida ao público infantil.

Para saber mais, leia artigo da doutora em Nefrologia Pediatrica e professora da Faculdade de Medicina da UFRGS, Noemia Goldraich, publicado nesse blog http://www.conexaofutura.org.br/texto/quem-sao-os-donos-do-cardapio-infantil

Marcando as comemorações do Dia Nacional da Economia Solidaria, o governo do Rio Grande do Sul publicou hoje, no diário oficial, decreto que institui o Conselho Estadual de Economia Solidária (Cesol), ao qual caberá estimular a participação da sociedade civil e da administração pública estadual na definição de políticas públicas de economia solidária.

Tripartite, o Cesol é composto por doze representações do governo, doze de entidades de apoio à economia solidária e doze de empreendimentos, que é quem no dia a dia faz acontecer a economia solidária.

Feliz com mais essa conquista, a diretora de Economia Solidária do governo gaúcho, Nelsa Nespolo, enfatiza que “a criação do Conselho faz com que a economia solidária deixe de ser uma ação de governo para se transformar numa política pública. E isso faz toda a diferença”. Ela adianta que a instalação do Conselho se dará durante o Fórum Social Temático 2012, programado para 24 a 29 de janeiro, em Porto Alegre. O governo prepara uma série de atividades sobre economia solidária que serão realizadas durante o Fórum, com destaque para um evento da Cadeia Binacional do PET firmada entre Brasil e Uruguai.

A vice-presidente da Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta (ABOI), Katia Ogawa, surpreendeu o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na saída de uma agenda dele no Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, entregando-lhe uma carta com reivindicações de melhoria no atendimento aos portadores da doença. “Nosso pedido é para que, além de qualificar o tratamento, o atendimento seja ampliado a todo território brasileiro. Hoje, o atendimento se concentra nas regiões Sul e Sudeste”, afirma Katia.

Conhecida como doença dos ossos de cristal, a Osteogenesis imperfecta tem origem genética e sua principal característica é a fragilidade óssea, geralmente associada à fragilidade dentária, problemas auditivos e baixa estatura. Considerada rara, a estimativa é de um caso para cada 10 mil nascimentos no Brasil. No entanto, esse número pode estar substimado por falta de diagnóstico correto. “Um dos grandes problemas que enfrentamos é a falta de informação, não só por parte dos portadores e familiares, como também dos profissionais da área de saúde”, alerta Katia.

A Osteogenesis imperfecta apresenta graus distintos de gravidade, podendo ocorrer na forma gravíssima, que causa a morte do bebê ainda no útero materno, até formas leves, que se manifestam tardiamente, com uma pequena diminuição da resistência óssea. A maioria dos portadores, no entanto, situa-se entre os dois extremos. O tratamento é baseado em medicação, cirurgia ortopédica e fisioterapia. Atualmente existem 15 Centros de Referência em Osteogenesis Imperfecta, os CROIs, localizados nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Ceará, Distrito Federal, Pará, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. Dificuldades para criar novos CROIs é um dos entraves que a ABOI quer superar nas tratativas com o Ministério.

Agora, Katia espera que o Ministério da Saúde agende a reunião solicitada na carta, envolvendo a Associação, os CROIs e a equipe do Ministério.

Para saber mais sobre a doença dos ossos de cristal, acesse o site da ABOI:

http://www.aboi.org.br/

A Agência da Boa Notícia Guajuviras (ABNG), de Canoas/RS, recebeu na manhã desta sexta-feira (09) o prêmio Direitos Humanos 2011 na categoria Mídia e Direitos Humanos, em solenidade realizada em Brasília com a presença da presidenta Dilma Rousseff. O prêmio significa o reconhecimento da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República a instituições e pessoas que se destacaram na defesa dos direitos das pessoas.

Criada em 2010, a ABNG, proposta pelo município de Canoas, faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania e está sendo executado em parceria com a universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Trata-se de um projeto pioneiro de jornalismo cidadão no âmbito do Pronasci, com metodologia e prática que impulsiona a visibilidade social positiva de jovens do bairro Guajuviras. Os alunos participam de oficinas de radioweb, web tv, internet, técnica de reportagem, vídeo documentário e outras para produzir notícias e conteúdos de comunicação sobre sua própria realidade. Faz parte da proposta de formação também a abordagem de conteúdos sobre cidadania e direitos humanos, direito à comunicação e disseminação de informação e cultura da paz. Duas turmas de jornalistas cidadãos já estão formadas, totalizando 90 jovens.
Em um ano de existência, a ABNG produziou 5.892 fotos, publicou 48 vídeos no youtube (http://www.youtube.com/agenciadaboanoticia) e cobriu 60 eventos. Outras informações, no blog da ABNG: http://guajuvirasterritoriodepaz.blogspot.com/

Guajuviras era um bairro considerado altamente violento, com registro de 44 homicídios para cada 100 mil habitantes. O poder público investiu 12 milhões de reais no bairro, em ações como qualificação da infra-estrutura, presença constante da guarda municipal comunitária, sistema de monitoramente por câmeras interligado à Brigada Militar, investimento em escolas, áreas de lazer e em projetos de inclusão como o Mulheres da Paz, Casa da Juventude e a própria Agência da Boa Notícia Guajuviras. Em dois anos de projeto, a redução do índice de homicídios caiu em 73%.

Evento que contou com mais de 4 mil participantes de todo o país encerra suas atividades, registrando pontos para a defesa e sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS)

A 14ª Conferência Nacional de Saúde foi encerrada no domingo (04) com a aprovação do relatório e uma Carta da Conferência voltada à sociedade brasileira. O documento que sintetiza o debate desenvolvido no evento, que durou quatro dias. Os principais pontos estão descritos abaixo. As conferências de saúde são um marco do controle e participação social do Sistema Único de Saúde, reunindo mais de 4 mil participantes, destes, cerca de 3 mil eram delegadosde todo o país, eleitos em seus estados e municípios ao longo deste ano em conferências locais.

“Esse é mais um momento histórico em que o Relatório Final é aprovado e uma declaração à sociedade também. Parabéns a todos os delegados. Viva o controle social e viva a democracia”, o ministro da Saúde e presidente da 14ª CNS, Alexandre Padilha. Para a coordenadora geral da 14ª CNS, Jurema Werneck, o momento é de celebração para a Saúde. “Estamos orgulhosos por participar desta Conferência, que representa um esforço democrático para mostrar ao país o que é realmente importante para a consolidação do SUS”, disse Jurema.

Veja os principais pontos da carta:

DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO – A construção do SUS é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. A carta defende a estruturação da rede pública conforme prevê a legislação, ou seja, dando garantia de direito à saúde. Também cita a necessidade do desenvolvimento sustentável do sistema, na economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.

EQUIDADE – Pede pela promoção da equidade para reduzir as condições desiguais de acesso e de situação social de parceladas da população. Especificamente cita, para as mulheres, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além de atenção em situação de violência, redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e a promoção de uma vida com dignidade. Para os negros, a política deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde. No caso dos povos do campo, da Floresta e da população LGBT é necessário haver a garantia do direito à saúde, da promoção da igualdade e da qualidade de vida, superando todas as formas de discriminação e exclusão. Sobre os indígenas, há a defesa do fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Na saúde do trabalhador, indicam a integração da rede de saúde voltada para essa população e o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho. Finalmente, para a saúde mental e álcool e outras drogas, afirma que a política deve estar alinhada à Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.

ATENÇÃO BÁSICA COMO FOCO – Os delegados apontam que as políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território e a Atenção Básica, ordenadora da rede de saúde, buscando a resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.

FINANCIAMENTO – A conferência defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29, com um novo patamar de financiamento pela União. Cita a eliminação de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar. Além disso, refere-se que é necessário criar novas fontes de recursos e coloca exemplos como aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), das grandes riquezas, fortunas e latifúndios e do tabaco e as bebidas alcoólicas. Os delegados sugerem, ainda, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.

GESTÃO 100% SUS: A carta registra a necessidade de uma gestão pública e a regulação de suas ações e serviços de forma 100% estatal, com a defesa da profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Sugere a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. A conferência informa que luta pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.

EDUCAÇÃO EM SAÚDE – Segundo o texto, é estratégico promover a valorização do trabalhador em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assegurando condições adequadas de trabalho. A carta cita o desejo da construção de mesas de negociação locais com a criação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários, baseado nas necessidades loco-regionais.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL – O texto indica a necessidade de um esforço para garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos.
(Texto Comunica Rede – RFS)

Confira a íntegra da carta:

CARTA DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE À SOCIEDADE BRASILEIRA

Todos usam o SUS: SUS na Seguridade Social! Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro

Acesso e Acolhimento com Qualidade: um desafio para o sus

Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde reunimos 2.937 delegados e 491 convidados, representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais.

Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povo brasileiro.

Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos.

Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único de Saúde.

Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social.

Os compromissos dessa Conferência foram traçados para garantir a qualidade de vida de todos e todas.

A Saúde é constitucionalmente assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. A Saúde integra as políticas de Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecida como política de proteção social no País.

Os princípios e as diretrizes do SUS – de descentralização, atenção integral e participação da comunidade – continuam a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do SUS.

Construímos o SUS tendo como orientação a universalidade, a integralidade, a igualdade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

O SUS, como previsto na Constituição e na legislação vigente é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. É necessário transformarmos o SUS previsto na Constituição em um SUS real.

São os princípios da solidariedade e do respeito aos direitos humanos fundamentais que garantirão esse percurso que já é nosso curso nos últimos 30 anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, os trabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental na construção do SUS.

A ordenação das ações políticas e econômicas deve garantir os direitos sociais, a universalização das políticas sociais e o respeito às diversidades etnicorracial, geracional, de gênero e regional. Defendemos, assim, o desenvolvimento sustentável e um projeto de Nação baseado na soberania, no crescimento sustentado da economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.

A valorização do trabalho, a redistribuição da renda e a consolidação da democracia caminham em consonância com este projeto de desenvolvimento, garantindo os direitos constitucionais à alimentação adequada, ao emprego, à moradia, à educação, ao acesso à terra, ao saneamento, ao esporte e lazer, à cultura, à segurança pública, à segurança alimentar e nutricional integradas às políticas de saúde.

Queremos implantar e ampliar as Políticas de Promoção da Equidade para reduzir as condições desiguais a que são submetidas as mulheres, crianças, idosos, a população negra e a população indígena, as comunidades quilombolas, as populações do campo e da floresta, ribeirinha, a população LGBT, a população cigana, as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência e patologias e necessidades alimentares especiais.

As políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território com participação inter-setorial articulando a vigilância em saúde com a Atenção Básica e devem ser financiadas de forma tripartite pelas três esferas de governo para que sejam superadas as iniqüidades e as especificidades regionais do País.

Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando-se pela resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.

A importância da efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além da garantia de atenção à mulher em situação de violência, contribuirão para a redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e uma vida com dignidade e saúde em todas as fases de vida.

A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde. Que as Políticas de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta e da População LGBT, recentemente pactuadas e formalizadas, se tornem instrumentos que contribuam para a garantia do direito, da promoção da igualdade e da qualidade de vida dessas populações, superando todas as formas de discriminação e exclusão da cidadania, e transformando o campo e a cidade em lugar de produção da saúde. Para garantir o acesso às ações e serviços de saúde, com qualidade e respeito às populações indígenas, defendemos o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se viabilizar por meio da integração entre a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e as Vigilâncias em Saúde Estaduais e Municipais. Buscamos o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho que se incorpore aos sistemas de informação do SUS. Defendemos o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental e Álcool e outras drogas, alinhados aos preceitos da Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.

Em relação ao financiamento do SUS é preciso aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A União deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita ao Governo Federal a redistribuição de 20% de suas receitas para outras despesas. Defendemos a eliminação de todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como o aprimoramento de mecanismos, normas e/ou portarias para o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar. Além disso, é necessário manter a redução da taxa de juros, criar novas fontes de recursos, aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributar as grandes riquezas, fortunas e latifúndios, tributar o tabaco e as bebidas alcoólicas, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.

Defendemos a gestão 100% SUS, sem privatização: sistema único e comando único, sem “dupla-porta”, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros. Precisamos contribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. Defendemos a profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Defendemos a exclusão dos gastos com a folha de pessoal da Saúde e da Educação do limite estabelecido para as Prefeituras, Estados, Distrito Federal e União pela Lei de Responsabilidade Fiscal e lutamos pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.

Para fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde é estratégico promover a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades de saúde da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assim como, realizar concurso ou seleção pública com vínculos que respeitem a legislação trabalhista. e assegurem condições adequadas de trabalho, implantando a Política de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.

Visando fortalecer a política de democratização das relações de trabalho e fixação de profissionais, defendemos a implantação das Mesas Municipais e Estaduais de Negociação do SUS, assim como os protocolos da Mesa Nacional de Negociação Permanente em especial o de Diretrizes Nacionais da Carreira Multiprofissional da Saúde e o da Política de Desprecarização. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito municipal/regional deve ter como base as necessidades loco-regionais, com contrapartida dos Estados e da União.

Defendemos a adoção da carga horária máxima de 30 horas semanais para a enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, sem redução de salário, visando cuidados mais seguros e de qualidade aos usuários. Apoiamos ainda a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.

Para ampliar a atuação dos profissionais de saúde no SUS, em especial na Atenção Básica, buscamos a valorização das Residências Médicas e Multiprofissionais, assim como implementar o Serviço Civil para os profissionais da área da saúde. A revisão e reestruturação curricular das profissões da área da saúde devem estar articuladas com a regulação, a fiscalização da qualidade e a criação de novos cursos, de acordo com as necessidades sociais da população e do SUS no território.

O esforço de garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos, foi determinante para dar maior legitimidade à 14ª Conferência Nacional de Saúde. Este esforço deve ser estendido de forma permanente, pois ainda há desigualdades de acesso e de participação de importantes segmentos populacionais no SUS.

Há ainda a incompreensão entre alguns gestores para com a participação da comunidade garantida na Constituição Cidadã e o papel deliberativo dos conselhos traduzidos na Lei nº 8.142/90. Superar esse impasse é uma tarefa, mais do que um desafio.

A garantia do direito à saúde é, aqui, reafirmada com o compromisso pela implantação de todas as deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde que orientará nossas ações nos próximos quatro anos reconhecendo a legitimidade daqueles que compõe os conselhos de saúde, fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelos usuários.

Somos cidadãs e cidadãos que não deixam para o dia seguinte o que é necessário fazer no dia de hoje. Somos fortes, somos SUS.

Brasília, DF, 04/12/11

Rede de Artesanato Solidário inova e mostra que dá para ser criativo também na seleção da matéria-prima.

Valendo-se de muita criatividade e de um olhar sustentável para o que poderia ser considerado material descartável – como lonas de malotes dos Correios, banners, pet e escamas de peixes – a Rede de Artesanato Solidário está lançando a Coleção Olhares do Sul que agrega design e funcionalidade. São bolsas, acessórios, peças para decoração, carteiras, entre outros. O lançamento da coleção, inspirada nas cores de Porto Alegre, será no dia 08 de dezembro, na sede da Unisol, no centro da capital.

Esse pode ser considerado o primeiro resultado importante do projeto Artesanato, Economia Solidária e Turismo de Eventos, realizado pela Cooperativa de Sociólogos Solidários – Coopssol Brasil, com execução da Unisol RS e apoio da Avesol, Fundação Luterana de Diaconia, TFL e patrocínio do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania.

A coleção é apresentada após um ano de estudos, pesquisas e aprimoramento da qualidade dos produtos e da gestão, a articulação em rede de dez empreendimentos e o envolvimento de 81 pessoas. A Coopssol Brasil destaca a agregação de valor ao produto que permitiu oferecer ao público objetos artesanais que trazem beleza e utilidade. Ao mesmo tempo, valorizou os trabalhadores, melhorando sua renda e as relações de produção.

A falta de um Centro de Referência Municipal – serviço especializado para acolhimento das denúncias de violência contra as mulheres de Porto Alegre, vem mobilizando o movimento de mulheres da capital desde o início do ano.

O Forum Municipal da Mulher de Porto Alegre, que congrega as entidades na defesa dos direitos das mulheres, participou da construção de uma proposta juntamente com a Prefeitura, no entanto sua implementação vem sendo adiada e o projeto anunciado não corresponde aos parâmetros da Norma Técnica nacional que uniformiza estes serviços. Por estas razões, nesta quinta-feira, 17, pela manhã, várias entidades realizaram um protesto no centro da cidade e entregaram ao prefeito José Fortunatti um documento em que expõem seus motivos. Esta ação prepara o calendário de atividades dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que ocorrerá entre 25 de Novembro e 10 de Dezembro, e tem caráter mundial.

Segundo o Forum, atualmente coordenado pela ONG Coletivo Feminino Plural, este serviço, previsto pela Lei Maria da Penha, é considerado uma porta de entrada para tratar do problema da violência doméstica e familiar e outras discriminações de gênero. Na sua ausência, as mulheres tem como alternativa procurar diretamente a Delegacia da Mulher, transformando todas as questões em problemas de polícia – há cerca de 60 registros ao dia na Deam de Porto Alegre, e sobrecarregando o poder judiciário – a Vara de Violência Doméstica e Familiar se encontra com quase 24 mil processos, sem que as mulheres encontrem um espaço de acolhimento multiprofissional.

A instalação deste centro foi a principal deliberação da Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres ocorrido em agosto, no entanto a proposta que vem sendo anunciada se limita à ampliação de um centro de referência para violência em geral, sem a garantia da privacidade, sigilo e principalmente a segurança das vítimas. Segundo vários estudos sobre violência contra as mulheres, o momento de maior risco é aquele em que as mulheres decidem denunciar, pois muitos agressores costumam controlar seus passos e esperar pelas vítimas nos locais em que procuram ajuda. A Norma Técnica orienta a criação de equipes multiprofissionais completas, com psicólogos, assistentes sociais, advogados, e um sistema de segurança tanto para as vítimas quanto para as equipes de trabalho.

Por outro lado, o Forum Municipal da Mulher está trabalhando com base em um Diagnóstico sobre as Redes de Atendimento a Vítimas de Violência em Porto Alegre, entregue em abril deste ano à Secretaria de Saúde, o qual demonstra que a capital não está oferecendo os meios necessários para que as pessoas possam sair da violência. Faltam serviços, recursos humanos capacitados, informação e articulação entre os organismos que recebem vítimas. Segundo as entidades de mulheres, é inaceitável que uma capital que já protagonizou os melhores exemplos de políticas públicas para as mulheres, como a Casa de Apoio Viva Maria e os Serviços de Violência Sexual, tenha ficado tão deficitária em atendimento, tendo atualmente uma das redes mais frágeis de todas as capitais brasileiras, enquanto os índices de violência só registram aumento.

(texto boletim ComunicaRede, da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos)

Seminários, oficinas, palestras, rodas de conversa, rodas de memória – troca de saberes e fazeres, manifestações culturais e religiosas estão acontecendo em todo o estado e irão culminar na V Marcha Zumbi dos Palmares.

2011, ano internacional do afrodescente, está sendo agitado para os militantes do movimento negro no RS. Ações preparatórias à V Marcha Zumbi dos Palmares, por exemplo, iniciaram em fevereiro, envolvendo diferentes regiões do estado. Audiências públicas serviram para discutir a violência institucional contra jovens negros. Nas universidades públicas, discussões acaloradas sobre cotas. O reconhecimento e demarcação de terras quilombolas foi capítulo importante nesse enredo. Realizou-se a III Conferência Temática de Turismo Afro e a saúde do povo negro esteve na pauta das conferências municipais e na estadual de saúde. Yás realizaram encontro e incidiram nas discussões e deliberações da Conferência de Políticas para Mulheres, enquanto o XI Acampamento Regional de Cultura Afro fez soar tambores e atabaques na Lagoa dos Patos.

Novembro traz a consolidação de todo esse movimento. No interior gaúcho, as ações pipocam em praticamente todas as regiões como o I Encontro Regional de Estudantes Negras e Negros do Ensino Superior, programado para dia 21, na Universidade Federal de Santa Maria.

Na capital, o destaque é o Quilombo Central, uma grande tenda instalada no Parque Harmonia, com intensa programação de 14 a 21 de novembro, reunindo debates, atos políticos, atividades culturais e religiosas, destacando-se a assinatura de decreto de reconhecimento dos quilombos Areal, Fidelix e Família Silva (veja a programação completa ao final do texto). O encerramento das atividades do Quilombo Central acontece com a V Marcha Zumbi dos Palmares, que percorrerá ruas da área central da cidade.

Outras ações acontecem simultaneamente. No dia 14, na Assembléia Legislativa, tem audiência pública sobre “Os Territórios das Comunidades Quilombolas no RS”. Nesse mesmo dia é inaugurada a obra Pegada Africana no Museu de Percurso do Negro em Porto Alegre.

De 22 de novembro a 26 de dezembro, ocorre o 3º Salão de Arte Afrobrasileira, na Usina do Gasômetro. E o Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial tem plenária marcada para o dia 17 de novenbro.

Para o secretário geral da UNEGRO e coordenador do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial, José Antônio dos Santos da Silva, o somatório de ações concretizadas em 2011 é a prova de que ao atuar unido, o movimento negro alcança muitos êxitos. Ele aponta que além de prosseguir na luta por educação e saúde, o movimento negro vai focar sua atuação na conquista de titulação de terras quilombolas no estado. “Precisamos garantir o cumprimento do decreto 4887 de 2003 que regulamenta a titulação de terras quilombolas no país”, diz.

Programação Quilombo Central
Local: Parque Harmonia
dia 14 de novembro – segunda feira
09h – abertura da feira de produtos
11h – ato religioso – Babadiba
17h – ato de abertura institucional – assinatura do decreto do programa municipal de políticas de igualdade racial assinatura do projeto de lei do centro de referências afro beasileira.
18h – show com negras em canto
grupo puro samba
cia da dança omodua

dia 15 de novembro – terça-feira
14h – atividade de Baba Marcio teologia das religiões de matriz africana.
13h – MNU – seminário juventude e drogas
14h – ato PMPA – assinaturado decreto de “reconhecimento dos quilombos areal, fidelix e família silva”.
18h – intervenção cultural – hip hop

dia 16 de novembro – quarta-feira
09h – Ceppir-ghc-saúde da população negra
14h – Ceppir do ghc recebe homenagem na assembéia legislativa ¨troféu carlos santos
14h – Ceppir acões em saúde- quilombo central.
14h – Brasil estrangeiro – oficina
14h – atividade sindserf
14h – Ceppir – ghc – oficinas
18h – atividade Sindserf – o negro no mercado de trabalho

dia 17 de novembro – quinta-feira
09h – seminário boas práticas da lei 10.639 – seduc
12h – atividade extra da Seduc – Sopapos
13h – Fórum Permanente de Educação- Unegro e entidades do mov negro.
14h – assinatura do termo de cooperação do projeto territórios negros – PMPA
18h – gravação do programa da tve-hip hop

dia 18 de novembro sexta feira
09h – atividade da secretaria de combate ao racismo da cut/sindsaúde
14h – atividade da secretaria de combate ao racismo da cut
14h – encontro de mulheres negras- spm
14h – atividade externa – susepe afrocena na penitenciária peletier- ssp
17h – lançamento do site do gabinete do povo negro
18h – afrocena no quilombo central – sorriso negro –
20h – banda de reagge do branca

dia 19 de novembro sábado
08h às 12h – roda de memoria no espaço cultural mocambo – ações de troca de saberes e fazeres. encontro dos mestres griôs (guardiões da memoria) com distribuições de sementes de baobá com a participação da escola técnica parobé.
09h – seminário saúde da população negra
SES/ Ministério da Saúde / ceppir ghc
14h – seminário saúde da população negra
SES/ Ministério da Saúde /ceppir ghc
17h– blocos carnavalescos- mocidade da bonja, turucutá, do jeito que tá vai, afroxê.

dia 20 de novembro domingo
09h – apresentações de projetos sociais-
14h – malic produções culturais
18h – Brasil estrangeiro
20h – estado maior da restinga

dia 21 de novembro segunda feira
14h – seminário do forma- matrizes africanas
17h – concentração da vª marcha estadual zumbi dos encontro dos religiosos
18h – saída da marcha e encontro da Marcha Zumbi embaixo do viaduto da Borges com religiosos da matriz africana.
19h – chegada da Marcha Zumbi dos Palmares no Quilombo Central.
20h encerramento
******cine kafuné
performance vj augusto
projeção de imagnes em telão durante as apresentações musicais.
realização feres- fórum de educção da restinga e extremo sul.
tv nagô- falange de comunicação.

Debater e apresentar para a sociedade a diversidade das experiências de desenvolvimento promovidas pela Economia Solidária é o objetivo do “Grandes Encontros da Economia Solidária”, promovido pela Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa- Sesampe em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado, que acontece de 08 a 10 de novembro, em Porto Alegre. O evento está dividido em três seminários: Encontro Estadual de Empreendimentos Econômicos Solidários, Economia Solidária: Mulheres Transformando a América Latina e Economia Solidária: Estratégia de Desenvolvimento.

O Encontro Empreendimentos Econômicos, que vai avaliar os rumos das ações e aprofundar as estratégias de organização ao fortalecimento dos empreendimentos solidários, ocorre nesta terça-feira (08/11), na Igreja da Pompeia, localizada na rua Barros Cassal, 220. No evento, que inicia às 8h30min e se estende durante todo o dia, os setores produtivos irão discutir as propostas de construção coletiva nos seguimentos envolvidos: agricultura familiar, artesanato, alimentação, confecções, construção civil, habitação, reciclagem e serviços.

O segundo encontro irá analisar, discutir, aprofundar e avaliar as ações desenvolvidas pelas mulheres da economia solidária, que são empreendedoras, promovem o desenvolvimento local e constroem essa economia que transforma a América Latina. A abertura deste seminário acontece às 13h30min, quarta-feira (09/11), no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Estado.

O terceiro seminário tem como finalidade provocar a sociedade para que incorpore essa nova estratégia, que irá promover mudanças de paradigmas e de posturas perante a produção e consumo. O evento, que acontece na quinta-feira (10/11), terá abertura oficial às 8h30min, no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Estado, com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde; do secretário da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Maurício Dziedricki; da secretária de Política para as Mulheres, Márcia Santana e do representante da Secretaria Nacional de Economia Solidária, Antônio Haroldo Mendonça.

A economia solidária é uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza (economia) centrada na valorização do ser humano. Tem base associativista e cooperativista, e é voltada para a produção, consumo e comercialização de bens e serviços de modo autogerido, tendo como finalidade a reprodução ampliada da vida. Preconiza o entendimento do trabalho dentro de um processo de democratização econômica, criando uma alternativa à dimensão das relações do trabalho.